A Pirataria, o Povo e a Lei

Um evento recente ocorrido em São Paulo, noticiado na Folha em O Globo me motivou a pensar (ainda mais) no assunto. Até fiz descobertas decepcionantes sobre a lei brasileira.

Poderia resumir a notícia em: foram presos os donos de um site, por onde praticavam atividades ilegais. Responderão por um crime previsto no Código Penal Brasileiro e por formação de quadrilha, já que várias pessoas estavam envolvidas na feitura e manutenção do site. Se o crime fosse pedofilia, as pessoas falariam: “bom trabalho, polícia”. Entretanto, os comentários feitos pelos leitores dos dois jornais estão mais para “vão caçar bandidos” e “isso não é crime”, dentre outras coisas do tipo.

O crime em questão (fiz questão de olhar a lei apontada pela Folha, que, diga-se de passagem, tem uma reportagem muito mais completa, bem escrita, e menos tendenciosa do que a feita pelo O Globo), artigo 184 do Código Penal, se constitui basicamente da violação do direito autoral com a finalidade do lucro. Ao contrário do querem fazer você acreditar, o código diz explicitamente que ter uma cópia para uso pessoal não é crime.

A reportagem na Folha salienta que os donos do site ganhavam dinheiro através de propaganda e de doações, o que poderia ser considerado “lucro” para enquadrá-los no crime mencionado no Código Penal. Já a reportagem do Globo diz: “Um engenheiro de 32 anos […] foi preso […] pos suspeita de promover a pirataria na internet”. Desconsiderando a troca do “r” pelo “s” na palavra “por”, erro detectável por qualquer corretor ortográfico, a reportagem também peca por definir o crime como “promover a pirataria na internet”. O termo “pirataria” diz respeito a tantas coisas diferentes que a sentença pode significar desde incentivar pessoas a abordarem, de barco, outras embarcações para pilhar e matar (pirataria no sentido original), quanto a ensinar a fabricar cigarros com barbante e fezes de morcego e vender como se fosse Hollywood (cigarro pirata).

Claro que o contexto tornava a sentença bem óbvia e provavelmente todo mundo que leu entendeu como o redator queria que fosse entendida, já que foi escrita exatamente da forma como a indústria fonográfica interpreta e divulga a Lei de Direito Autoral: cópia de filmes e músicas pela internet é pirataria, uma prática extremamente vil e maligna, que deixa artistas, com seus cachês milionários, à beira da fome e da miséria.

Foi uma surpresa para mim saber que violação de direito autoral, mesmo que com o intuito de lucro, é uma ofensa criminal, prevista no Código Penal. Não é trabalho digno, que mereça remuneração, pegar um CD original, gravar dezenas de cópias, imprimir encartes, capas e montar caixinhas, e ir para a rua vender? É um trabalho cujo a renda sustenta muito mais famílias pelo Brasil do que a renda obtida com o preço obsceno dos CD’s originais. Claro que, enquanto alguns querem que as pessoas se sintam culpado por copiar filmes e música, as reações nos comentários das reportagens mostram que a maioria não pensa assim, e que eu não estou sozinho nas minhas convicções. O simples fato de ter gente tentando convencer que pirataria realmente é um crime horrível (e isso eu só achei dentre os comentários de O Globo), só mostra que as pessoas precisam ser convencidas disso, e que a lei não é natural, discordando da consciência coletiva. Se bem me lembro das aulas de filosofia no colégio, a lei deveria ser a representação escrita da consciência coletiva.

Você está satisfeito com a atual realidade da lei no tocante a direito autoral? Achou ruim essas pessoas da reportagem terem sido presas? Achou ruim ter um site a menos na internet onde se pode baixar filmes e seriados? Pois se você faz parte da maioria da população, e responde a estas perguntas do mesmo jeito que eu, deveria considerar que quem está errado nessa história é a lei, e não a população. Deveria pensar que não é a prática das pessoas com relação a lei que precisa mudar, e sim é a lei que deveria mudar seguindo a prática das pessoas.

Existem alternativas propostas com relação à lei de direito autoral atual. Incluem limitar o direito autoral a 15 anos a partir da data de publicação, não proteger materiais que não foram publicados no país ou que não possuem um meio oficial de se obter. Sejam quais forem as mudanças, o mais importante no momento é convencer as pessoas e o congresso de que estas mudanças são necessárias e urgentes. A situação está instável, de um modo que a coisa é ilegal mas praticável. Situações assim não tendem a perdurar (essa prisão é um sinal disso). Que seja essa lei antiga, de antes da internet, que se adeque a nós, e não nós a ela. Eu não quero falar um dia para o meu filho: “Na minha época, podia se conseguir praticamente qualquer filme ou música existente de graça pela internet, na maioria das vezes, de um dia para o outro. Hoje já não se consegue mais fazer isso… e eu não fiz nada para impedir que nos tirassem essa liberdade.”

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4 Responses to “A Pirataria, o Povo e a Lei”

  1. Corrado Says:

    Muito bom.
    Eu penso que as cópias ilegais existem muito mais devido à ganância dos fabricantes do que a facilidade proporcionada pela tecnologia.
    Prá quem nasceu depois do CD, saibam que, quando conviviam nas prateleiras das lojas os antigos LP e os recém lançados CD e, às vezes fitas cassete, os preços dos “discos” eram estranhos: os LP e as fitas tinham o mesmo preço, mas os CD com as mesmas músicas custavam muito mais caros. Quando os CD tomaram conta do mercado, os preços estavam em novo patamar, muito mais elevado. Algo como, um LP que custava $10 virou CD por $15 (50% a mais), para uma mídia muitas vezes mais barata.
    A esperta indústria tinha achado uma mina de ouro, aumentou muito os preços e reduziu os custos.
    O contraponto veio rápido: cópias clandestinas. Pronto a porta abriu-se, intalou-se o costume, agora não tem como segurar.
    A culpa não foi da tecnologia, pois naquela época era tão fácil e barato passar um LP para uma fita quanto reproduzir um CD, mas as cópias ilegais eram muito, mas muito limitadas. A explosão veio junto com a explosão dos preços.

  2. Reynaldo Allan F. Says:

    Se vale a dica, tem um grande movimento no mundo para discutir e aprofundar sobre a questão dos direitos autorais e outros assuntos de vida pos internet, que é a rede de partidos piratas.

    no brasil, tem um coletivo dessa rede:

    http://www.partidopirata.org

    Vale a pena dar uma olhada.

  3. Fynn Says:

    Há interesses dos dois lados, a maioria (se não totalidade) dos políticos que rejeitam a ‘lei do copyright’, são ligados a radialistas, o principal é dono de diversas rádios e é do interesse dele que os músicos não sejam pagos, acho que a mudança tem de ser principalmente nas pessoas que vendem direitos para gravadoras, produtoras, etc.

  4. Leonardo Says:

    Adicionando um pouco ao que o Fynn disse:
    realmente, grande parte da “culpa” vem dos próprios músicos.
    Muitos fazem parte da “ala independente”, mas eu ainda acho que tem bastante gente hipócrita dentro dessa parte aí, que, como já dizia o jogo Guitar Hero (acho que foi lá que eu li), “só fala mal de gravadora quem ainda não tem uma”. Esta frase reflete perfeitamente esses hipócritas.
    Se o cenário da “música independente” fosse formado por apenas músicos que realmente não se vendem, a realidade seria muito diferente.

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